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28/06/2011 às 09:05 - Atualizado em 28/06/2011 às 09:18
A Sanepar ainda não pagou a multa de R$ 45 milhões por poluir os ribeirões Cambézinho e Lindóia, em Londrina, aplicada pela Secretaria Municipal do Ambiente. No dia 8 de abril, a empresa foi notificada por despejos de esgoto não tratado nas águas, mesmo dia em que os representantes da Sanepar e da Prefeitura Municipal de Londrina estavam reunidos para discutir a possibilidade da renovação do contrato de exploração dos serviços de água e esgoto.
O secretário municipal do Ambiente, José Novaes Faraco, disse que no dia 20 de maio, a Sanepar pediu 90 dias para modificações na rede de esgoto e o pagamento da multa. Ele afirmou que o prazo foi dado e que é um direito da empresa solicitar os 90 dias, desde que façam as modificações necessárias em seu sistema de tratamento e resolvam o problema do lançamento de esgoto não tratado nos ribeirões.
O que Faraco não soube explicar é qual o valor da multa que a Sanepar vai pagar. A autuação foi fixada em R$ 45 milhões, mas há a possibilidade da multa se tornar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Sanepar assumiria a revitalização da área degradada e o valor da multa baixaria para cerca de R$ 27 milhões. O secretário disse que há questões jurídicas que devem ser consideradas e ainda não sabe se a Sanepar vai pagar a multa em seu valor integral ou optar pelo TAC.
Apesar de garantir que a Sema está sendo bem enérgica em relação à multa, Faraco não soube dizer quando seu pagamento será realizado. Quando a multa foi aplicada, a Sanepar se mostrou indignada com a autuação e disse que seu sistema de tratamento de esgoto é premiado e que não havia falhas ou suspeita de poluição. Ela chegou a apresentar recurso de defesa contra a autuação, que não foi aceito pela Secretaria Municipal do Ambiente.
A Sanepar tinha até o dia 30 de junho para regularização dos ribeirões e apresentar um projeto de melhorias no sistema de canal de esgoto e serviços ambientais em Londrina, mas isso também foi adiado nesses 90 dias dados pela Sema, que vencem no dia 20 de agosto.
A empresa de saneamento ainda acumula outra pendência no município de Londrina, pois a administração pública ainda não decidiu se renova ou não o contrato com a Sanepar, utilizando-se de decretos para manter o serviço emergencialmente.
Ao estudar um novo contrato com a Sanepar, o município vai contra um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, em que se compromete em fazer uma nova licitação para os serviços de água e saneamento, assim que a Agência Reguladora fosse criada pela Câmara, projeto que está travado no legislativo.
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