O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, André Nadai, afirmou nesta quarta-feira (19), em entrevista coletiva, que não vai cumprir o prazo de 30 dias determinados pelo Ministério Público (MP) sobre regularização dos resíduos sólidos.

O MP e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) determinaram que o município interrompa a entrada de materiais recicláveis na Central de Tratamento de Resíduos (CTR). Entre outras normas, os órgãos querem que também sejam revistas a destinação do material orgânico, da logística reversa (garrafas pet, embalagens de remédios, entre outros) e tóxicos (pilhas, baterias lâmpadas fluorescentes, móveis, têxteis, medicamentos em desuso).

Eles ainda solicitam que a CMTU apresente uma termo sobre a propriedade de uma área a ser adquirida. O objetivo é o IAP conceder Licença de Instalação da CTR.

De acordo com Nadai, o prazo de 30 dias é inexequível. "Não, não vai ser cumprido. O município vai continuar com suas políticas em relação ao resíduo e fazer com que a população cumpra isso. Mas não vamos achar que em 30 dias isso vai se solucionar", afirmou.

Ele ainda desferiu críticas ao IAP, que estaria transferindo a culpa pela demora na aquisição do licenciamento da central de resíduos ao município. "A gente vai apresentar documentação de que tudo já está sendo feito e pedir para que aguardem. Eles não podem simplesmente ficar com um processo engavetado por dois anos e de repente transferir essa inércia do IAP ao município", disparou.

Segundo o presidente da CMTU, há mais de 15 documentos protocolados no IAP desde 2009 que não tiveram suas respostas apresentadas. Ele contou que são pedidos que variam desde a construção de uma lagoa no aterro do Limoeiro para evitar que o chorume do local caia no córrego dos Periquitos, além de um plano de desativaçãodo do aterro. "De repente o IAP começou a se mexer em seis meses e a responsabilidade é toda do município", disse.

Sobre o documento que comprove a posse do município da área da CTR, Nadai afirmou que desde março de 2010 o local era declarado como utilidade pública. Ele explicou que foi realizada a avaliação do terreno, que custava à época R$ 1,22 milhões, para que o local fosse desapropriada. No entanto, ele disse que o IAP solicita a desapropriação da área e por isso técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda reavaliam a propriedade.

Nadai ainda colocou que também haverá dificuldades para o impedimento que os materiais reciclados, de risco e da logística reversa entrem na CTR. Ele comentou que a população da área central aderiu timidamente ao processo de separação do resíduo orgânico do rejeito, mas que parte do serviço de compostagem dos materiais já está sendo realizado após adaptações há cerca de dez dias. "A gente verifica que a população não tem feito da forma correta a separação", disse.

Ele informou que o município deve apresentar ao MP e ao IAP nos próximos dias um esboço sobre os trabalhos de política de reversa, que já está sendo desenvolvidos, além da possibilidade de contratação de outra cooperativa para atender o município. Nadai ainda comentou que a partir de segunda-feira (27) a CMTU começará a pesar todo o lixo recolhido pelo município.

A recomendação do MP e do IAP também foram encaminhadas para empresa Revita Engenharia S/A e à empresa MM Consultoria e Construções LTDA. Caso nenhuma das partes siga a recomendação, estão previstas sanções, com penas que podem variar de R$ 500 a R$ 50 millhões.