A Câmara Municipal de Londrina rejeitou o projeto do executivo que reduziria em 20% a área de abrangência da Lei da Muralha. Em plenário, seriam precisos 13 votos para aprovar o documento, mas foram obtidos apenas 11, outros seis vereadores votaram contra e um se absteve.

O projeto 458/2011 reduziria em 20% o perímetro enquadrado pela Lei da Muralha, que vai da PR-445, na zona sul, à Avenida Henrique Mansano, na zona norte, região onde se concentraria a diminuição da área. A nova legislação ainda modificaria os empreendimentos sujeitos às regras da muralha, adicionando aos shoppings e supermercados, todo pólo gerador de tráfego.

O líder do executivo na Câmara, Jairo Tamura (PSB), lamentou a decisão. "Eu acredito que havia um entendimento que a diminuição traria um avanço em relação à lei antiga, mas o plenário decidiu não aplicá-lo. Já que o plenário decidiu pela manutenção, e ele é soberano, ela continua", comentou.

O vereador ainda negou que a rejeição ao projeto mostre um enfraquecimento da figura do prefeito Barbosa Neto na Câmara. "Isso era um entendimento das entidades, o executivo apenas intermediou essa diminuição, melhorando o projeto", defendeu. Tamura não soube informar se o executivo pretende formular uma nova proposta em relação à Lei da Muralha.

Divulgação / CML

Dos 13 votos necessários para aprovação, o projeto só
conseguiu 11

Já o vereador Roberto Fu (PDT), maior incentivador na revogação da muralha, comerou o fato. "O nosso objetivo deve ser acabar com toda a lei. Nós precisamos disso para que se busquem mais investimentos para a cidade. Essa redução de 20% em apenas uma região, eu sou totalmente contrário, toda a cidade deve ser beneficiada", defendeu.

Fu é o autor do projeto 171/2011 que pede a revogação total da Lei da Muralha, que foi retirado de pauta por tempo indeterminado após receber parecer contrário da Comissão de Justiça. O vereador ainda não sabe quando deve trazer a proposta ao plenário novamente.

"Nós estamos buscando mais embasamento jurídico. Com isso, nós nos sentiríamos mais seguros em apresentar a proposta aos vereadores, pois essa lei é inconstitucional, no meu ponto de vista", defendeu.

Comerciantes e representantes de entidades estiveram na Câmara, nesta quinta-feira (15), pedindo a aprovação da lei. A Associação Paranaense dos Supermercadistas (Apras) do regional norte era favorável ao pedido. Ela defende que a Lei da Muralha continue existindo, mas apenas no Centro, com a alegação de que a região já está saturada e não comporta grandes empreendimentos.