• Revogação das Leis da Muralha ganha novo obstáculo em Londrina

  • Betânia Rodrigues, especial para odiário.com
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O ex-líder do prefeito na Câmara de Londrina, Roberto Fú (PDT), está apreensivo com a escolha da vereadora Sandra Graça (PP) para a presidência da Comissão de Justiça da Casa. Segundo ele, a vereadora já manifestou, em diversas ocasiões, ser contrária ao projeto de lei 161/2011, criado por Fú, para derrubar as Leis da Muralha.

O pedetista defende que as leis 9869/2005 e 10.092/2006 são inconstitucionais porque fazem a reserva de mercado e impedem a livre concorrência. Em linhas gerais, elas proibem a instalação de hipermercados e grandes lojas de material de construção em boa parte da cidade.

Devido ao parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça da Câmara, durante tramistação do projeto em 2011, e à falta de apoio em plenário, Fú retirou o projeto de pauta e afirmou à imprensa, nesta quinta-feira (2), que o reapresentará quando tiver certeza da quantidade de votos necessários para derrubar o parecer contrário.

Até o momento, Fú possui apenas sete dos 13 votos necessários estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara para tal intento. No entanto, ele conta com o apoio do Ministério Público Estadual que recomendou à Câmara a extinção das leis em questão.

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