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06/02/2012 às 17:29 - Atualizado em 07/02/2012 às 12:07
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina arquivou o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) nesta segunda-feira (6), no caso Centronic.
O procurador jurídico do legislativo, Miguel Ângelo Garcia, informou através da rádio Paiquerê AM, que o conteúdo do pedido não apresentava descrições sobre as irregularidades na contratação de profissionais de segurança.
A denúncia é que vigias da empresa de segurança Centronic teriam trabalhado na rádio de propriedade da família do prefeito. Segundo investigação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Casa e do Ministério Público (MP) em Londrina, os funcionários teriam sido pagos pela Prefeitura de Londrina.
O pedido da CP foi feito pelo presidente do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e ex-secretário municipal de Defesa Social de Londrina, Benjamin Zanlorenci no dia 12 de dezembro.
Segundo Garcia, no documento não foram apresentados ítens sobre a denúncia, bem como provas em relação ao fato que justificassem a abertura da investigação na Câmara. Além disso, o pedido não indica contra quem se daria a investigação.
A Procuradoria Jurídica do legislativo entendeu que o pedido de CP não preenchia os requisitos básicos. ."Vimos que os requisitos básicos para admissibilidade não existiam. Não havia a exposição de fatos, qual a infração cometida e indicação de provas. O requerimento era bem simples, de apenas uma lauda e também não fazia a indicação contra quem seria a investigação. O pedido se tornou impossível de ser aprovado, podendo trazer nulidade ao procedimento legal", justificou.
O parecer foi encaminhado para os membros da Mesa Executiva, que em reunião nesta tarde, decidiram por unanimidade o arquivamento da solicitação.
De acordo com Miguel Marcia, apesar do arquivamento, nada impede que qualquer pessoa apresente novo pedido de CP à Câmara. "Na verdade foi uma análise específica do requerimento e não da CEI ou relatório em si. Nada impede que uma pessoa apresente nova solicitação, mas precisará dar toda a fundamentação", explicou.
06/02/2012 às 17:29 - Atualizado em 07/02/2012 às 12:07
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