Os ex-funcionários do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade que prestava serviços para a Saúde Pública de Londrina, agentes celetistas contratados pela prefeitura cobram a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo uma das agentes que trabalhou para o município, Débora Oliveira, o depósito já teria sido efetuado. No entanto, os trabalhadores não conseguem a liberação do dinheiro na Caixa Econômica Federal (CEF). Em entrevista a rádio Paiquerê AM, ela contou que estava ciente de que não teria seguro desemprego.

Uma outra agente, amiga dela, teria conseguido retirar o valor após uma exceção concedida pela Caixa. O que acontece, segundo Débora, é que o banco informa que não há possibilidade de conceder o recurso, apenas a instituição contratante é que poderia fazer a liberação.

De acordo com a delegada regional do Sindicato dos Agentes de Saúde do Paraná, Márcia Kitano, a situação dos agentes celetistas contratados de forma emergencial é mais complicada. "Eles não estavam enquadrados na CLT e por isso não tem recolhimento do FGTS e direito a seguro desemprego. Todo mundo sabia disso", disse em entrevista ao portal odiario.com.

No entanto, devido à procura dos agentes, o corpo jurídico do sindicato realiza análise dos contratos firmados entre a prefeitura e os trabalhadores. "Se houve irregularidade alguém tem que ser responsabilizado e sofrer penalidade. Mas enquanto isso os agentes vão ter que aguardar", comentou.

De acordo com Márcia, a análise só deve ser concluída em cerca de 15 dias. Até então, não há deliberação sobre as medidas cabíveis no caso. Já na situação dos ex-funcionários do Ciap que querem reaver seus direitos o trâmite deve ser mais rápido.

"Houve tentativa de negociação em dezembro do ano passado e o Ciap não cumpriu. Foi nomeado outro interventor e nada ainda. Mas o juiz determinou arresto de bens de administradores. Cabe agora verificar o que será feito", disse.

Estariam retidos na 5ª Vara Trabalhista cerca de R$ 17 milhões e na 7ª Vara mais R$ 13 milhões. "Estamos acompanhando de perto e aguardando o acerto e tentando a todo vapor conseguir esse dinheiro. Infelizmente é uma situação que já se arrasta há muito tempo", declarou.