Os vereadores de Londrina terão uma sessão aparentemente tranquila nesta quinta-feira (9). Sem temas polêmicos em pauta, os destaques para a terceira sessão ordinária do ano vão para a segunda discussão do projeto que regulamenta a circulação de carroças e charretes nas ruas da cidade, a instalação de um estacionamento subterrâneo na Praça Marechal Floriano Peixoto, na área central, regras para cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes, além da análise do parecer prévio que pretende acabar com a sessão e votos secretos no legislativo municipal.

No entanto, a discussão maior deve ficar no horário destinado aos convidados, em que atendendo chamamento do vereador Joel Garcia (PP), o diretor-presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, deverá prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado com a Intervox, por dispensa de licitação. A empresa de telefonia iniciou contrato com a agência de publicidade, com pedido de urgência. No entanto, nesta semana, o Ministério Público Estadual recomentou a invalidação da contratação direta com esta empresa.

Mas os principais temas são os que estão em segunda discussão. De autoria do Executivo, o projeto 213/2011 procura regulamentar a circulação de carroças e charretes pelas ruas da cidade, determinando que elas respeitem o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, há normas que preveem os cuidados com os animais e para que os veículos de tração animal tenham mais segurança, sendo que só poderão ser conduzidos por maiores de 16 anos.

Já o projeto 360/2011, de autoria do vereador Joel Garcia, pretende que seja incluída a Praça Marechal Floriano Peixoto, conhecida como Praça da Bandeira, entre a Catedral e o Calçadão da Avenida Paraná, que seja incluída na lei municipal 4.058/1988 que autoriza a concessão remunerada, mediante concorrência púboica, de áreas p´bulcias municipais para fins de implantação de estacionamento de veículos no sistema de garagens subterrâneas.

O vereador Rony Alves (PTB) propôs o projeto 417/2011, criando regras para a cobrança de couvert artístico nos restaurantes, lanchonetes, bares e similares. Pela lei, só será cobrado se for solicitado pelo consumidor que deverá ter acesso a uma descrição clara do preço e da composição do serviço. Caso contrário, não terá qualquer obrigação de pagar.

Mas o que deve gerar uma certa discussão entre os vereadores é o projeto 461/2011 de autoria de Márcio Almeida (PSDB), que prevê o fim da sessão e voto secretos. Contando com outros dez vereadores que subscreveram o projeto, pretende introduzir algterações nas leis que regulamentam a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Londrina, estabelecendo novas regras para apresentação de projetos de concessão de títulos honoríficos. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, enquanto que a de Educação emitiu parecer prévio solicitando sugestões do Executivo e a manifestação dos autores da matéria para esclarecer sobre a apresentação de parecer para projetos que tratam de títulos honoríficos. Na sessão desta quinta-feira, os legisladores devem debater e votar o parecer prévio já emitido.