A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina pediu a retirada em definitivo do projeto de lei 161/2011, que prevê a revogação da chamada Lei da Muralha. A presidente do grupo, Sandra Graça (PP), explicou que não foi atestado o interesse público da matéria e pediu uma discussão profunda do tema pela sociedade, órgãos técnicos e entidades.

"O meu entendimento e da Comissão de Justiça é que esse projeto não se reveste de interesse público. Por não se revestir do interesse público e estar caracterizado interesse privado de grupos distintos e que isso não está tramitando com o caráter técnico que deveria tramitar, solicitamos a retirada em definitivo desse projeto. Estamos intimando, convocando o Executivo a retomar a discussão, juntamente com os técnicos da prefeitura, da UEL, dos órgãos constituídos no município, como Sinduscon, Acil, CEAL e demais órgãos", colocou à rádio CBN.

A Lei da Muralha foi sancionada em 2005, durante a administração Nedson Micheleti (PT). Ela proíbe a instalação de supermercados e lojas de construção civil acima de 1.500m² de área construída, em um perímetro que vai da Avenida Henrique Mansano, na zona norte, à PR-445, na zona sul.

Divulgação / CML

Sandra Graça não viu interesse público na matéria

A vereadora disse que a Comissão de Justiça entende que é necessário repensar a legislação, propondo uma nova matéria que reúna o interesse da comunidade, dos empresários e delimitada por critérios técnicos. Ela acredita que o interessado em instalar novos estabelecimentos precisa dar uma contrapartida ao interesse coletivo e que a legislação deveria dar esse tipo de orientação.

"A polêmica que tem gerado as divisões desse projeto carecem do Poder Legislativo uma maior seriedade, uma maior serenidade e, acima de tudo, tecnicidade. Não podemos tomar decisões do Legislativo e de ondas de interesse que oscilam", colocou.

O projeto de lei ainda será enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Logo depois vai para o plenário, onde serão necessários dez votos para impedir a retirada de pauta. O autor da proposta Roberto Fú (PDT), foi pego de surpresa pelo parecer da Comissão de Justiça e acredita que não terá a quantidade necessária de votos para manter a tramitação da matéria.

Ele deposita sua confiança no poder judiciário, que pode declarar a lei inconstitucional, diante da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, de acordo com dados da rádio CBN.