Um projeto polêmico do vereador Tito Valle (PMDB) entra em pauta na Câmara Municipal de Londrina nesta terça-feira (3). Ele propõe que os filhos dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito frequentem apenas escolas públicas.

Outras 14 matérias devem ser discutidas durante a sessão, como a distribuição de uniforme e material escolar gratuitos para os alunos da rede municipal; a gratuidade do transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos; o cadastro de clientes em oficinas; e a derrubada da Lei da Muralha.

Tito Valle, apoiado por Ivo de Bassi (PTB), defende que os filhos dos agentes públicos eleitos para o Legislativo e o Executivo sejam proibidos de cursar a educação básica em instituições privadas. Ele argumenta que a proposta fará com que os políticos melhorem a educação.

Uma iniciativa semelhante, de autoria de Cristóvam Buarque, já tramita no Senado, mas a assessoria jurídica da Câmara apontou inconstitucionalidade. A alegação foi acatada pela Comissão de Justiça que emitiu parecer contrário, portanto, são necessários 13 votos para derrubar a recomendação.

Parra & Alegre

Sessão começa às 14h

O Executivo quer transformar a distribuição de uniformes e material escolar em política pública. Nos dois últimos anos, foram dados aos alunos kits com roupas de inverno e verão, mas as licitações foram contestadas e uma delas gerou uma ação de improbidade administrativa.

A Comissão de Justiça também emitiu parecer contrário a esse projeto, pois ele não apresentava impacto orçamentário.

Atualmente, apenas as pessoas acima de 65 anos podem andar de ônibus sem a necessidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo. O vereador Tito Valle quer abaixar a idade para 60 anos, alegando que esse é o limite caracterizado pelo Estatuto do Idoso para descrever uma pessoa idosa.

O projeto recebeu parecer contrário, pois a procuradoria jurídica alegou que os vereadores precisam respeitar o equilíbrio financeiro das empresas que atuam no transporte coletivo da cidade.

Em primeira discussão entra o projeto de José Roque Neto (PR). Ele tenta oficializar um cadastro obrigatório dos clientes de oficinas mecânicas, sob a justificativa que a lei ajudaria a prevenir ações criminosas com veículos furtados ou roubados.

A Comissão de Justiça emitiu parecer favorável, mas as comissões de Defesa do Consumidor e Economia foram contrárias, pois acreditam que não é justo colocar o ônus da fiscalização sobre os proprietários dos estabelecimentos.

A maior expectativa pela sessão da Câmara de Londrina desta terça-feira fica por conta da votação da derrubada da Lei da Muralha. Roberto Fú (PDT) tenta revogar as leis 9.869/2005 e 10.092/2006 que proíbem a instalação de supermercados e lojas de materiais de construção acima de 1.500m² em uma área que vai da PR-445, na zona sul, à Avenida Henrique Mansano, na zona norte.

A sessão começa às 14h e pode ser acompanhada pela página na internet da Casa.