• Justiça nega pedidos de defesa de Beatriz Abage e júri está mantido

  • Redação

O Juízo da Vara Privativa do 2º Tribunal do Júri de Curitiba negou nesta segunda-feira (9), pedido da defesa para anulação de provas que figuram no processo e com isso está mantido o julgamento no Tribunal do Júri da ré Beatriz Cordeiro Abagge. O Ministério Público do Paraná sustenta que ela e a mãe, Celina Cordeiro Abagge, são responsáveis pela morte e vilipêndio do cadáver do menino Evandro Ramos Caetano, morto em Guaratuba, em 1992. O júri está marcado para este mês, no dia 27 de maio.

As acusadas já foram julgadas em 1999, mas esse julgamento foi revogado. O veredicto emitido naquela ocasião, em discordância da prova dos autos, foi que o corpo encontrado desfigurado num matagal, em Guaratuba, em 11 de abril de 1992, não era de Evandro Ramos Caetano.

O MP-PR recorreu e pediu um novo julgamento, o que foi deferido pela Justiça. O Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal decidiram que a ré deveria ser submetida a novo julgamento porque perícia oficial, de comparação da arcada dentária do corpo achado com as fichas de atendimento dentário de Evandro, bem como laudo de DNA, resultaram positivos.

O laudo de DNA, feito com base em restos mortais extraídos do cadáver da criança, assinado por uma das maiores autoridades na área de genética, Sérgio Danilo Pena, foi realizado em três etapas: o primeiro laudo preliminar atestou que o cadáver era do sexo masculino, o segundo, resultante do confronto genético entre as peças extraídas do cadáver e o sangue dos pais de Evandro, afirmou que o corpo era de fato do menino. Essa circunstância foi confirmada no laudo final.

Repetição de postulação

Na decisão, o juiz Daniel R. Surdi de Avelar determina:

"Como cediço, a pronúncia é o momento processual adequado para que o juízo monocrático manifeste o seu convencimento sobre a admissibilidade da acusação ventilada na exordial acusatória, sendo que na hipótese dos autos, o r. Juízo da Comarca de Guaratuba/PR entendeu presentes na espécie os indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva, inclusive manifestando-se, e expressamente, sobre as alegações de tortura sustentadas pela acusada, de modo que afigura-se totalmente despropositado que este Juízo agora, nas vésperas do novo julgamento da acusada, revolva matéria já decidida inclusive em sede recursal."

Sobre o pedido de exumação do cadáver da vítima feito pela defesa, o juiz afirma que se trata de "resumida repetição de postulação".

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